A Justiça Eleitoral, em decisão proferida pelo juiz José Batista de Andrade, e atendendo a ação impetrada pela coligação PSL e PTC, que tem como candidato Arthur de Zé Adega, cancelou com ato emergencial o evento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes programado para a tarde desta segunda-feira, 26. Lembra-se que Arthur de Zé Adega é candidato a prefeito da cidade de Crato.
Segundo a decisão tornada pública pelo juiz, a entidade não possui autorização para promover tal atividade, pois ela não mantém ação de cunho informativo ou jornalístico, sendo uma instância jurídica privada de representação setorial. Acrescentou-se, ainda, que a Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) estaria realizando acepção de candidatos, pois nem todos foram convidados para o ciclo de entrevistas.
A decisão aborda, ainda, o fato de o evento ser transmitido pelo canal da instituição no YouTube. De acordo com o juiz do caso, como se trata de uma entidade privada tendo como finalidade representar seus associados no setor de bares e restaurantes, não tendo qualquer relação com atividades de cunho jornalístico, de imprensa ou comunicação. Logo, não poderia realizar o evento anunciado, especialmente porque poderia incorrer em propaganda eleitoral para aqueles que ali estivessem, situação vedado pela lei eleitoral. Pois a publicidade na internet deve ser contratada pelos partidos, coligações ou candidatos.
José Batista deferiu a liminar de cancelamento em caráter de urgência, e estabeleceu uma multa de R$25.000,00 em caso de descumprimento da decisão.
O encontro Diálogos Abrasel vinha sendo alvo de críticas desde cedo, pois mesmo com a indicação da associação de que haveria outra edição, com os demais postulantes de Crato e Juazeiro do Norte. Ao que parece esse aspecto não havia sido informado ou debatido com os demais candidatos das disputas.
A Abrasel ao se manifestar sobre o assunto, afirmou ser apartidária e disse que o objetivo exclusivo do evento era promover uma conversa entre seus associados, e os postulantes a prefeito (a) nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte. A entidade disse que vai defender-se da decisão, já que não tratava-se de um debate eleitoral, falou, ainda, que o evento não se enquadra como propaganda eleitoral.
Veja a seguir a íntegra da nota divulgada pela Associação de Bares e Restaurantes.
A Abrasel no Cariri informa que é uma instituição apartidária, que atua sempre em prol dos seus associados. Ao idealizar o Diálogo Abrasel com os candidatos às Prefeituras de Crato e Juazeiro, o objetivo era única e exclusivamente o de promover uma conversa entre associados e aqueles que pleiteam o cargo político, para conhecer as propostas de interesse deste importante setor.
Lamentamos que a Justiça tenha interpretado o encontro de forma diferente, mas cumprimos prontamente a decisão judicial, que foi concedida sem formação do contraditório. A Abrasel vai se defender da referida decisão, uma vez que o evento não é enquadrado como debate eleitoral, nem sequer como propaganda eleitoral, sendo apenas um evento para associados dialogarem com candidatos, o que não encontra impedimento legal.
