O promotor eleitoral Flávio Côrte Pinheiro encaminhou parecer contrário ao registro de candidatura do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A mensagem foi encaminhada a órgão da Justiça Eleitoral cearense.
O documento está datado do dia de ontem, 19. Entre os argumentos levantados e utilizados pelo promotor para respaldar o ato, estão a reprovação de contas do candidato junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo observado, após solicitações realizadas ao postulante a prefeito, teria se alegado que se tratavam de contas de diretório partidário. Porém, Flávio Côrte Pinheiro argumentou que não há necessidade de que o Tribunal de Contas da União emita parecer de improbidade, cabendo, segundo ele, a Justiça Eleitoral observar e analisar a gravidade dos fatos enunciados. Para a partir disso definir se há, ou não, enquadramento no quesito improbidade administrativa.
O promotor ressaltou tacitamente que não haveria diferença no mal trato com dinheiro público, seja ele ocorrido por meio de função eletiva ou por meio de dirigência partidária.
O outro ponto levantado na decisão diz respeito a “perpetuação do mesmo núcleo familiar por três mandatos consecutivos”. Isso porque o irmão de Arnon, Ivan Bezerra, assumiu o cargo de prefeito municipal no ano de 2015, ficando na função até o final de 2016, tendo ele próprio passado o posto ao atual gestor. De acordo com Flávio Corte Pinheiro essa perpetuação é vedada pela Constituição Federal e por situações de jurisprudência.
Arnon Bezerra (PTB) se manifestou afirmando que a posição da promotoria eleitoral já era esperada e que ela vinha sendo articulada a cerca de dez dias. Disse que a defesa segue no mesmo ponto, ressaltando não haver argumentação jurídica relevante. A defesa do prefeito lembrou que está tranquila e que seguirá a frente do processo.
